Para entender e organizar, nunca para substituir advogado.
◷Aviso importante
Estes modelos ajudam a entender e organizar documentos. Não são aconselhamento jurídico e a IA pode errar leis, prazos e valores. Antes de assinar, enviar ou tomar decisão, passe por um advogado ou contador.
Entender um contrato antes de ler tudo
Quando usar: Para ter um mapa do contrato e saber quais perguntas levar ao advogado. Não substitui a leitura nem a revisão.
Vou colar um contrato de [TIPO] com os dados pessoais e valores retirados. Resuma em linguagem simples: objeto, prazo, valores e reajuste, multas, como rescindir e responsabilidades de cada parte. Liste cláusulas incomuns, ambíguas ou que pareçam desfavoráveis para o contratante e escreva 5 perguntas para eu levar ao meu advogado. Deixe claro o que você não tem como saber.
Texto do contrato:
[COLE O TEXTO, SEM CPF, CNPJ E ENDEREÇOS]
Exemplo de resposta (ilustrativo)
Prazo: 12 meses, renovação automática. Multa de rescisão: 30% do saldo. Atenção: a cláusula 9 permite reajuste sem teto definido. Pergunta ao advogado: o índice da cláusula 9 está claro o bastante?
Checklist inicial de LGPD para o seu negócio
Quando usar: Para descobrir quais dados pessoais a empresa trata e o que precisa conferir primeiro.
Minha empresa de [RAMO] tem [NÚMERO] pessoas e guarda estes dados de clientes: [LISTE]. Eles ficam em [ONDE: planilha, sistema, papel]. Monte um checklist de 10 itens, em ordem de prioridade, para começar a me adequar à LGPD: o que mapear, base legal provável, quem tem acesso, por quanto tempo guardar e como atender um pedido de exclusão. Marque o que exige advogado ou encarregado de dados.
Exemplo de resposta (ilustrativo)
1. Listar onde ficam os dados (planilha de clientes, WhatsApp, sistema de vendas). 2. Definir quem pode acessar cada um. 3. [Exige advogado] Confirmar a base legal de cada uso.
Rascunho de condições de serviço
Quando usar: Para ter um ponto de partida de condições de contratação, que um advogado vai revisar antes do uso.
Escreva um rascunho de condições gerais para o meu serviço de [SERVIÇO]. Dados: o que está incluído [LISTA], o que não está [LISTA], prazo [PRAZO], pagamento [FORMA], cancelamento [REGRA] e como resolvemos problemas. Use frases curtas e numeradas. Ao final, liste os pontos em que a lei brasileira (Código de Defesa do Consumidor, LGPD) pode exigir ajuste e que devem ser conferidos por um advogado.
Exemplo de resposta (ilustrativo)
3. Cancelamento: o cliente pode cancelar até 7 dias antes da data, com reembolso de 80%. [Conferir com advogado: direito de arrependimento em vendas fora do estabelecimento.]
Entender uma notificação recebida
Quando usar: Quando chega uma carta ou e-mail formal e você precisa saber o que ele pede e em que prazo, antes de falar com o advogado.
Recebi a notificação abaixo (dados pessoais retirados). Explique em linguagem simples: quem está notificando, o que exige de mim, qual o prazo citado, que documentos eu devo juntar e quais perguntas fazer ao advogado. Não diga o que eu devo responder nem avalie quem tem razão. Se algum prazo parecer curto, alerte para eu procurar ajuda hoje.
Texto:
[COLE O TEXTO]
Exemplo de resposta (ilustrativo)
Quem notifica: um fornecedor. Exige: pagamento de R$ 4.200 em 10 dias. Documentos úteis: contrato, notas fiscais e comprovantes. Pergunta ao advogado: o valor cobrado inclui juros previstos em contrato?
Rascunho de política de privacidade do site
Quando usar: Para ter uma base em texto simples, que advogado ou encarregado de dados vai revisar antes de publicar.
Escreva um rascunho de política de privacidade em português simples para o site da [EMPRESA]. Dados coletados: [LISTE]. Finalidade de cada um: [LISTE]. Ferramentas de terceiros usadas: [LISTE]. Contato para pedidos de titulares: [E-MAIL]. Inclua direitos do titular, tempo de guarda e como cancelar. Marque com [REVISAR] tudo que dependa de decisão jurídica e não afirme conformidade com a lei.
Exemplo de resposta (ilustrativo)
2. Para que usamos o seu e-mail: responder ao seu contato e, se você autorizar, enviar novidades. [REVISAR: confirmar a base legal de cada uso.]